Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece os princípios relativos ao tratamento e à proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores no âmbito da utilização dos serviços de intermediação de vendas através da Plataforma.

A Aggressive Marketing Limited (doravante designada por “Aggressive Marketing Limited”), registada na UK Companies House sob o número 13010433 (número da empresa), com sede em 85 Great Portland Street (primeiro andar), Londres, Inglaterra, W1W 7LT, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

Isto significa que, caso utilize os formulários de contacto do nosso website ou envie mensagens para os endereços de correio eletrónico disponibilizados na Plataforma, tratamos dados como: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, morada, endereço IP, nome da empresa e outros dados fornecidos pelo Utilizador.

A entidade responsável não trata categorias especiais de dados (como dados sensíveis).

A Aggressive Marketing Limited é igualmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais das pessoas inscritas na newsletter.

1. Princípios gerais de tratamento

Os dados pessoais são tratados:

em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
de acordo com a Política Interna de Segurança de Dados Pessoais implementada pela empresa;
na medida e para os fins necessários à celebração, execução, modificação ou cessação de contratos, bem como para a prestação correta dos serviços eletrónicos;
na medida e para os fins necessários ao cumprimento de interesses legítimos (finalidades lícitas) da Aggressive Marketing Limited, desde que tal tratamento não viole os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
com base no consentimento livre e informado do Utilizador, nomeadamente no caso de subscrição da newsletter;
os dados fornecidos em formulários são tratados para a finalidade específica a que o formulário se destina;
os dados são recolhidos apenas na medida adequada, pertinente e necessária em relação às finalidades para as quais são tratados.

2. Direitos dos titulares dos dados

Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados tem direito a:

aceder aos seus dados pessoais;
solicitar a sua retificação, eliminação ou limitação do tratamento;
opor-se ao tratamento;
e apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3. Contactos para questões de proteção de dados

O contacto com a pessoa responsável pela supervisão do tratamento de dados pessoais na Aggressive Marketing Limited pode ser feito:

eletronicamente, através do formulário de contacto disponível em: https://kumplo.com/contact-us/; ou
por escrito, para o endereço indicado no ponto 1 acima.

4. Conservação e eliminação dos dados

Reservamo-nos o direito de tratar os dados pessoais do Utilizador após a cessação do contrato ou revogação do consentimento, exclusivamente na medida necessária para:

o exercício ou defesa de direitos em processo judicial;
ou o cumprimento de obrigações legais decorrentes do direito nacional, da União Europeia ou de normas internacionais.

Os dados pessoais podem ser eliminados na sequência da revogação do consentimento ou da oposição legalmente válida ao tratamento.

5. Segurança e medidas de proteção

A entidade responsável envida todos os esforços para proteger os dados contra o acesso não autorizado de terceiros, aplicando medidas de segurança técnicas e organizativas de elevado nível, incluindo encriptação e controlos de acesso.

6. Perfilagem e finalidades de marketing

Com o objetivo de gerir, desenvolver e analisar a relação com os Utilizadores, bem como para criar estatísticas e promover produtos e serviços, a Aggressive Marketing Limited recorre à perfilagem com base em dados pessoais.

Esta técnica é utilizada para avaliar aspetos pessoais dos Utilizadores, nomeadamente para analisar ou prever preferências, interesses, localização ou comportamento.

Os dados são tratados para fins de marketing até o Utilizador retirar o seu consentimento.

7. Destinatários e transferência de dados

Os dados pessoais e operacionais dos Utilizadores podem ser divulgados a entidades externas, tais como:

Subcontratantes de tratamento, a quem a Aggressive Marketing Limited confia operações de tratamento ao abrigo de contrato, exclusivamente para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados;
Autoridades públicas e entidades judiciais (por exemplo: polícia, ministério público, tribunais ou entidades reguladoras) – mediante pedido formal e apenas na medida exigida por lei ou para proteger os direitos, a segurança e os recursos da Aggressive Marketing Limited e dos seus Utilizadores;
Gabinetes jurídicos e tribunais, para efeitos de execução ou cumprimento de contratos celebrados com os Utilizadores.

Por regra, os dados dos Utilizadores não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nem partilhados com organizações internacionais.

Se ocorrer transferência para países terceiros, a Aggressive Marketing Limited aplicará Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, garantindo o nível adequado de proteção dos dados.

8. Funcionalidades de redes sociais

O nosso website pode incluir funcionalidades de redes sociais, como botões do Facebook ou Instagram.

Essas ferramentas podem recolher determinadas informações dos visitantes, como o endereço IP ou o histórico de navegação, e podem armazenar cookies no navegador.

O tratamento desses dados é regulado pelas políticas de privacidade das próprias redes sociais, e não se encontra abrangido pela presente Política de Privacidade.

9. Período de conservação dos dados

A Aggressive Marketing Limited procura minimizar o tempo de conservação dos dados pessoais que já não são necessários.

No entanto, devido a razões operacionais ou tecnológicas, poderão ocorrer situações em que certos dados sejam conservados por períodos mais longos, sempre de acordo com o princípio da necessidade e proporcionalidade.

Os dados tratados no âmbito de contratos ou prestação de serviços serão conservados:

durante a vigência do contrato ou prestação do serviço;
e, em casos justificados, após o seu termo, apenas quando tal for permitido ou exigido pela legislação aplicável (por exemplo, para fins estatísticos, contabilísticos ou de exercício de direitos).

Nesses casos, os dados serão tratados apenas pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades em causa.